⚖ Termos de Servico

1. Objeto

O presente termo regula a contratacao do servico de Parecer Juridico Especializado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), prestado pelo Escritorio de Advocacia.

2. O que esta incluso

• Analise completa do caso apresentado pelo cliente
• Elaboracao de parecer juridico escrito por advogado especializado
• Entrega do parecer em ate 48 horas uteis apos a confirmacao do pagamento
• Uma reuniao de 1 hora via Google Meet para discussao do parecer
• Emissao de nota fiscal eletronica

3. Pagamento

O pagamento e realizado via PIX atraves da plataforma ASAAS. A confirmacao e automatica e o prazo de 48 horas comeca a contar a partir da confirmacao do pagamento pela instituicao financeira.

4. Agendamento da reuniao

O cliente pode indicar uma data e horario de preferencia no momento da contratacao. Se o horario estiver disponivel no momento da confirmacao do pagamento (respeitando o minimo de 48h), a reuniao sera agendada automaticamente. Caso contrario, o cliente recebera um link por e-mail para escolher outro horario disponivel na agenda do advogado.

A reuniao ocorre em dias uteis (segunda a sexta), das 9h as 18h, em slots de 1 hora.

5. Comunicacao

Apos a confirmacao do pagamento, o cliente recebera por e-mail:

• Confirmacao do pagamento e nota fiscal
• Link da reuniao Google Meet
• Link para agendamento (se aplicavel)

6. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento em ate 24 horas apos o pagamento, com reembolso integral. Apos esse prazo, nao havera reembolso, salvo acordo entre as partes.

7. Privacidade

Os dados pessoais e documentos enviados pelo cliente sao tratados com sigilo profissional e utilizados exclusivamente para a prestacao do servico contratado, conforme a LGPD.